Política de Privacidade

A PROMOIMPRESSO IMPRESSÃO DIGITAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.375.587/0001-63, com sede na Rua Fernão Sales, 648 - Campos Eliseos Ribeirão Preto/SP. Proprietária do endereço eletrônico “www.promoimpresso.com.br” doravante denominado de SITE, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas por seus clientes (pessoa física ou jurídica) que acessarem o SITE, para a utilização da prestação de serviços gráficos na modalidade virtual. Este é um serviço destinado a pessoa física ou jurídica, interessado a imprimir serviços gráficos, utilizando como base e meio da contratação o SITE.

Ao acessar o SITE o CONTRATANTE de serviços gráficos estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos. 

Objeto

O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro no site, dados, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação dos serviços gráficos, formas de pagamento, preço, arquivos, não conformidades de arquivos, produção, frete e logística, garantias, exoneração de garantias, responsabilidades, campanhas e promoções, modificação dos serviços, rescisão de contrato, indenização e foro.

1. Acesso ao site

1.1 - Para o CONTRATANTE que acessa o SITE, a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL oferecerá além das diversas informações contidas no SITE, a prestação de serviços gráficos.

1.2 - O SITE é voltado para pessoas físicas ou jurídicas profissionais de diferentes áreas, de Serviços, Comercio ou Indústria. Com relação às pessoas físicas que queiram se cadastrar para adquirir produtos e serviço no SITE, o CONTRATANTE deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Para o CONTRATANTE com idade inferior a 18 (dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

1.3 - O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros. É importante ressaltar que os estrangeiros, desde já, ficam sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Em caso de quaisquer dúvidas ou conflitos, serão aplicadas as leis e regulamentos vigentes no território brasileiro, devendo ser feitos no idioma Português do Brasil. A PROMOIMPRESSO Gráfica Digital não faz entrega de serviços fora do território nacional.

1.4 - O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços ou produtos é necessário que o USUÁRIO mantenha seus dados atualizados.

1.5 - A PROMOIMPRESSO IMPRESSÃO DIGITAL fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o USUÁRIO ciente deste procedimento. A exclusão também será aplicada a pessoas que não se enquadrarem como cliente final.

2. Cadastro no site

2.1 - O cadastro do REVENDEDOR no SITE é gratuito.

2.2 - Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL e conforme opção para o recebimento de informações da PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL é necessário que o USUÁRIO se cadastre no site tendo ciência que deverá: 
2.2.1 - Fornecer seus dados verdadeiros (Nome, CPF, RG, endereço e telefone), sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital do CLIENTE, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele;
2.2.2 - Conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
2.2.3 – Ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o CIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
2.2.4 - Informar o próprio endereço eletrônico a ser utilizado para identificação no site e recebimento de mensagens advindas de cadastro. O CLIENTE é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO será utilizado para sua identificação.
2.2.5 - Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso e pacote de dados; 
2.2.6 - Providenciar seu próprio acesso a um endereço de e-mail para envio de mensagens e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 
2.2.7 - Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; 

3. Dados

3.1 - Efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados;

3.2 - Escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;

3.3 - Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do CONTRATANTE.

3.4 - A PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL se isenta de quaisquer responsabilidades ocasionadas por erros cadastrais, ficando a cargo do responsável por inserir os dados, arcar com todos os eventuais prejuízos causados. Indo desde prejuízos causados a ele, à PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL ou a terceiros, independentemente de sua natureza.

3.5 - O CONTRATANTE concorda e se compromete em notificar imediatamente a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL acerca de qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do CLIENTE para acesso ao SITE mediante preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. O uso por terceiros do cadastro no SITE é de total responsabilidade de seu criador.

3.6 - Cabe ao CLIENTE, dono do cadastro, utilizar seu acesso em homeoffice, escritórios e comercio onde o acesso ao SITE é feito por mais pessoas. Em caso de desligamento da mesma, mudar a senha de acesso, assim limitando somente as pessoas designadas terem acesso ao SITE e serviços do site. A mesma postura deve ser tomada em caso de diluição de sociedades, cabendo ao CLIENTE dono do cadastro a atualização dos dados cadastrais como a renovação da senha de acesso.

3.7 - A PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL respeita a privacidade de seus CLIENTES e não monitorará, editará, acessará ou divulgará informações privativas de seus CLIENTES, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

3.8 - A PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL manterá em seu sistema de proteção de dados, ferramentas de segurança contra acesso às informações por terceiros para que estes não as acessem de forma indevida suas informações cadastrais, de pedidos, serviços solicitados, imagens e arquivos enviados. São considerados os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade.

3.9 - As informações prestadas pelo CLIENTES necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas para fins de cadastro, informações de origem legal, tributárias e objeto do presente instrumento, de modo que a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL se compromete a não utilizar estas informações para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL poderá utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE a seu benefício organizacional, logístico e promocional.

3.10 - Caso a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL, por determinação judicial, tenha de prestar informações sobre dados cadastrais do CLIENTE, seus arquivos ou de seu perfil comportamental de compras, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade à PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL, nem será hipótese ou objeto de violação de privacidade do CLIENTE. Neste caso, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o CLIENTE expressamente aqui concorda. 

4. Direitos de propriedade intelectual

4.1- Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o CLIENTE declara que: 
4.1.1 É o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado ou, não o sendo, está expressamente autorizado a utilizar a(s) imagem(s) com o consentimento do proprietário da mesma; 
4.1.2 É responsável pela obtenção das autorizações no caso da imagem conter pessoas e/ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;
4.1.3 Os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.

4.2 - O CLIENTE declara para os devidos fins de direito que as declarações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.

4.3 - O CLIENTE reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao CLIENTE através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.

4.4 - APROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados pelo SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos reservados. Desta forma, o presente instrumento não confere ao CLIENTE, USUÁRIO ou TERCEIROS qualquer direito sobre a marca, logotipo, logomarca e endereço utilizado pelo SITE onde, os mesmos são de propriedade única e exclusiva da PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL.

4.5 - A PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, desta forma, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará ao REVENDEDOR às sanções da lei em casos de uso indevido do conteúdo e imagens. Imagens de produtos presentes no SITE e hotsites são meramente ilustrativas.

4.6 - O material será impresso conforme layout aprovado ou enviado pelo CLIENTE. Não nos resposabilizamos por evetuais erros contidos na arte após sua aprovação. 

5. Formas de pagamento

5.1 - O CLIENTE que atenda aos requisitos de idade poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdomínios.

5.2 - O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o USUÁRIO escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o CLIENTE deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.

5.3 - Fica estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, isto é, a impressão dos impressos gráficos provenientes de arquivos digitais.

5.4 - A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário, depósito e transferência bancária. Poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. Em caso de depósito nas casas lotéricas o valor máximo permitido é de R$1.000 (um mil reais).

5.5 – A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, o qual, ocorrerá de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão liberados para análise de arquivo no próximo dia útil, no primeiro período. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos que sejam, o pedido em questão estará cancelado.

5.6 - Uma vez efetuado o pagamento o CLIENTE deverá anexar o comprovante de pagamento para que o arquivo seja liberado para análise e produção seja iniciada.

6. Preço

6.1 - O preço do serviço será aquele que estiver constando na página do SITE no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL a qualquer tempo, sem prévio aviso. 

7. Arquivos

7.1 - O CLIENTE reconhece que os arquivos ENVIADOS* estão em conformidade técnica de acordo com as dicas especiais constantes no SITE e que é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.

7.2 - O CLIENTE afirma estar ciente de que ao realizar o download dos gabaritos e/ou templates que possuam dados os quais possam fazer parte de sua arte final, sendo necessário e de suma importância que o conteúdo seja conferido atentamente, pois a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL não se responsabiliza pelos dados contidos. Enfatizamos que a finalidade dos gabaritos e/ou templates é agilizar o processo de desenvolvimento da arte final, o que torna possível e hábil a correção do layout com grande economia de tempo. O fato de disponibilizarmos para comum utilização arquivos como calendários, tabelas de jogos da copa, entre outros, não isenta o CLIENTE da responsabilidade sobre o arquivo enviado.

7.3 - A PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a critério da PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL, possam prejudicar terceiros, instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que se constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectual e de propriedade.

7.4 - A PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL tomará os cuidados necessários para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo CLIENTE não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o CLIENTE reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de Hackers, Hipótese, na qual, a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL não se responsabiliza.

7.5 - A PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL informa que garantirá apenas a qualidade de impressão e não o conteúdo dos arquivos enviados, já que este é de total responsabilidade do revendedor, o qual deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, cor e outros itens que compõem a arte. Caso o arquivo enviado contenha erros desta natureza, a PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL não enquadrará o material impresso como não conforme. Sendo assim fica sob inteira responsabilidade do CLIENTE a correção e os custos de uma nova impressão do material não conforme.

7.6 - A PROMOIMPRESSO GRÁFICA DIGITAL reserva-se o direito de não cancelar ou pausar a produção dos pedidos, cujo status do item esteja como arquivo liberado para produção. 

7.7 - O horário de corte para produção será às 12 horas.

7.7.1 - Pedidos com arte e pagamento aprovados até às 18 horas, entram em produção no mesmo dia. Após esse horário, o pedido entra em produção no próximo dia útil.

7.7.2 - Condição válida para o e-commerce. Verificar a disponibilidade do serviço nas lojas físicas.